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Bobinas de ponto eletrônico são praticamente obrigatórias. Saiba o porquê!


Do ano de 2009 em diante, todas as empresas que utilizavam do uso de relógios de ponto tiveram que migrar para novo ponto eletrônico, que determinou a utilização dos Registradores Eletrônicos de Ponto, normatizados pelo MTE e posteriormente pelo Inmetro, com a finalidade de garantir a transparência e dar maior segurança ao empregador e empregados no quesito controle de horários de entrada e saída da jornada de trabalho. A regulamentação em que diz que seria necessário a troca foi divulgada em 2009, por meio da Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho.


Dentre as novas exigências da lei está a obrigatoriedade de um sistema de registro eletrônico de ponto, que deve ser usado pelas empresas a fim de emitir um ticket de presença. Esse papel (bobina) serve como comprovante, que fica com o funcionário e é onde está registrado o dia e hora em ele usou o aparelho, ou como popularmente se diz, “bateu o ponto”.


As bobinas podem ser divididas de acordo com as características listadas abaixo.

  • Bobina de papel apergaminhado ou offset, sulfites de gramaturas variadas. É o tipo de papel mais comum e aceita diversos tipos de impressão.

  • Bobina de papel autocopiativo, necessário para impressão em mais de uma via para controle fiscal e outros objetivos. Temos papel autocopiativo de 2 ou 3 vias.

  • Bobina de papel térmico, a mais vendida, que aceita impressão pelo método térmico-direto. O papel térmico revela a impressão apenas com o calor do cabeçote, sem a necessidade de ribbon ou outro tipo de tinta. São as bobinas utilizadas em recibos bancários, cupons fiscais, tickets de estacionamento e cinema e várias outras aplicações.

  • Bobina para impressora matricial ou impressão térmica — Térmico Direto (TD), ou Termo-transferência com Ribbon (TT).

Sobre a Portaria 373

Em 2011 o Ministério do Trabalho publicou nova Portaria com o objetivo de regulamentar sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. Essa possibilidade passou a ser permitida desde que fossem acordadas via Convenção ou Acordo Coletivo entre empresa e sindicato.

Além disso, a lei estipulou que não deve haver restrições à marcação do ponto ou à exigência de autorização para marcação de jornadas superiores (sobrejornadas, como horas extras). Ainda, não é permitido a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Vale ressaltar que os sistemas devem estar sempre disponíveis no local de trabalho, possibilitando a conferência eletrônica ou impressa do registro das marcações realizadas, bem como, obviamente, a identificação tanto do empregador como do empregado.


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